Consulte aqui o código NCM para importação ou exportação de produtos

Veja aqui o código correspondente do seu produto para dados estatísticos, identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais, de tratamentos administrativos e de obtenção de LI.

Seções NCM

I - ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
II - PRODUTOS DO REINO VEGETAL
III - GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS, VEGETAIS OU DE ORIGEM MICROBIANA E PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
IV - PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTI
V - PRODUTOS MINERAIS
VI - PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
VII - PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
VIII - PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
IX - MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
X - PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS
XI - MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
XII - CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
XIII - OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS
XIV - PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS
XV - METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
XVI - MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
XVII - MATERIAL DE TRANSPORTE
XVII.I - INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
XIX - ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
XX - MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
XXI - OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADES

O que é NCM?

A Nomenclatura Geral do Mercosul (NCM) é uma convenção de classificação de mercadorias com base no Sistema Harmonizado (HS), adotada pelo Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina desde 1995.

O código NCM é utilizado tanto no mercado interno como no comércio exterior. No caso das importações e exportações de produtos, vale ressaltar que o uso indevido do código pode resultar em multas. A principal delas está relacionada às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos.

O que é tabela NCM?

Este sistema de nomenclatura foi criado para melhorar e promover o crescimento do comércio internacional, e também para facilitar a criação e comparação de dados estatísticos.

Os códigos da NCM são formados por oito dígitos, sendo os seis iniciais compostos pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo são específicos ao âmbito do Mercosul.

Confira a legenda completa do código NCM a seguir:

Os dois primeiros caracterizam o produto (capítulo)
Os dois números seguintes abrangem mais sobre a característica do produto (posição)
O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição)
O sétimo o classifica (item)
O oitavo se refere ao subitem, que descreve especificamente do que se trata a mercadoria

As tabelas são bastante abrangentes, não discriminando categorias muito específicas. Você pode encontrar as tabelas aqui em nosso site e assim, consultar os códigos desejados.
Todos esses códigos estão dispostos em um site da Receita Federal onde você pode consultar as seções da tabela NCM, onde em cada seção, existem produtos e codificações diferentes.

Consulta NCM, onde realizar?

A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você tem acesso a todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.

Existem muitas maneiras de realizar a consulta da tabela NCM para obter a correta classificação fiscal de sua mercadoria.

Consulta NCM do seu produto, principais locais para pesquisar:

Site Tabelas Aduaneiras da Receita Federal;
Tabela de NCM em Excel no site da NF-E;
Tabela no site do MDIC;
Simulador de Tratamento Administrativo da Receita Federal;
Classificação Fiscal de Mercadoria no Portal Único Siscomex; e
Sistemas comerciais pagos.

Qual a importância da NCM?

Como já mencionamos, a NCM é importante por diferentes razões, e uma delas é justamente o cálculo dos impostos incidentes sobre a importação. Dentre os tributos é possível citar os seguintes:

Imposto sobre Produtos Industrializados
Imposto de Importação
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

A classificação fiscal de mercadorias é de competência da SRF (Secretaria da Receita Federal). A Nomenclatura Comum do Mercosul sofreu uma nova atualização no segundo semestre de 2021. Confira a lista completa da Atualização 2021 da NCM, conforme a Nota Técnica 2016.003 – v.2.00 – Publicada em 29/06/2021, cuja Tabela NCM entrou em vigência a partir de 01/07/2021.