Registro/Certificação -setor aeronáutico

CHE - Certificado de Homologação de Empresa

ANAC - Certificação de Organização de Produção

ANAC – Certificado de Organização de Produção – Registro de Limitações de Produção

ALLIED QUALITY ASSURANCE PUBLICATION AQAP (CERTIFICADO DE CONFORMIDADE)

Código de Class. Tributária (cClassTrib)

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC

Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)

Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)

Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público, observado o art. 144 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)

Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)

Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa

Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública

Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)

Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público, observado o art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos

Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)

Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)

Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero

Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)

Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)

Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)

Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura

Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)

Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)

Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas

Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior

Doações sem contraprestação em benefício do doador

Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão

Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil

Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial

Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS

Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS

Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente

Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão

Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)

Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário

Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura

Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I)

Desoneração da aquisição de bens de capital

Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM

Industrialização destinada a exportações

Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)

Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta

Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)

Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)

Tributação monofásica sobre combustíveis

Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis

Tributação monofásica com tributos retidos por responsabilidade sobre combustíveis

Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório

Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório

Corrente de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos

Produtos sujeitos a registro de objeto por lote

Amostras de produtos, instrumentos ou medidas materializadas regulamentados / Uso próprio / Retorno de mercadoria sob termo de garantia / Drawback / CNPq

Produtos dispensados de controle pelo Inmetro

Produtos do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) sem registro

Produtos sujeitos a certificação compulsória sem registro

Produtos sujeitos a certificação compulsória por lote sem registro

Instrumentos de medição regulamentados, sujeitos ou não à aprovação de modelo

Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.

- Correntes de elos articulados e suas partes:

STATUS	ATIVA
II	12.6%
IPI	15%
PIS	2.1%
COFINS	10.25%
UNIDADE DE MEDIDA ESTATÍSTICA	UNIDADE – UN

NCM 7315.12.10

De transmissão

Detalhamento da NCM

Informações da NCM

Atributos de Importação da NCM

Atributos de Exportação da NCM