Solução de nitrocelulose com concentração maior ou igual a 20%, em massa seca, com teor de nitrogênio inferior a 12,6%

Solução de nitrocelulose com concentração maior ou igual a 20%, em massa seca, com teor de nitrogênio igual ou superior a 12,6%

Nitrocelulose ou solução de nitrocelulose com concentração maior ou igual a 20%, em massa seca, com teor de nitrogênio inferior a 12,6%

Nitrocelulose com teor de nitrogênio igual ou superior a 12,6%

Mistura contendo de 10% (inclusive) a 20% (exclusive) de nitrocelulose, em massa seca, com teor de nitrogênio inferior a 12,6%

Código de Class. Tributária (cClassTrib)

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC

Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)

Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)

Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público, observado o art. 144 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)

Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)

Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa

Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública

Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)

Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público, observado o art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos

Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)

Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)

Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero

Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)

Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)

Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)

Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura

Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)

Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)

Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas

Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior

Doações sem contraprestação em benefício do doador

Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão

Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil

Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial

Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS

Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS

Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente

Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão

Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)

Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário

Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura

Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I)

Desoneração da aquisição de bens de capital

Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM

Industrialização destinada a exportações

Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)

Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta

Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)

Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)

Tributação monofásica sobre combustíveis

Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis

Tributação monofásica com tributos retidos por responsabilidade sobre combustíveis

Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório

Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório

4.1.0010 - arma de lançamento de dardos energizados

4.1.0020 - arma para lançamento de munição menos letal

4.1.0030 - dispositivo para lançamento de gás agressivo(tubo de gás paralisante)

4.2.0010 - granada menos letal de efeito moral

4.2.0020 - munição/cartucho de dardos energizados

4.2.0030 - munição menos letal de efeito moral

4.2.0040 - munição menos letal de impacto controlado

4.3.0010 - espargidor com agente de guerra quÃ­mica

5.1.0030 - cabeça de guerra de míssil ou foguete

5.1.0050 - foguete de qualquer tipo, suas partes e componentes

5.1.0060 - granada de exercício e suas partes

5.1.0070 - granada de manejo e suas partes

5.1.0080 - granada explosiva e suas partes

5.1.0090 - granada perfurante e suas partes

5.1.0100 - granada química e suas partes

5.1.0120 - míssil de qualquer tipo, suas partes e componentes (material bélico)

5.1.0130 - munição para armamento pesado e suas partes

5.1.0180 - munição química e suas partes

5.2.0010 - espoleta para munição de arma de fogo

5.2.0020 - espoleta para munição explosiva

5.2.0030 - estágio individual para míssil ou foguete

5.2.0040 - estojo metálico para munição de arma de fogo

5.2.0050 - estopilha para carga de projeção de armamento pesado

5.2.0060 - projétil para munição para arma de fogo de alma raiada

6.3.0030 - composto pirotécnico para sinalização pirotécnica e salvatagem

7.1.0010 - 2, 2' dicloro-dietil-metilamina(HN-

7.1.0020 - 2, 2' dicloro-trietilamina(HN-1)

7.1.0030 - 2, 2', 2''- tricloro-trietilamina(HN-3)

7.1.0060 - alquil [metil, etil, propil (n ou iso)] fosfonofluoridratos de o-alquila (£C10, incluída a cicloalquila)

7.1.0080 - amiton: fosforotiolato de O,O-dietil s-2[(dietilamino) etil] e sais alquilados ou protonados correspondentes

7.1.0090 - benzilato de 3-quinuclidinila(BZ, QNB)

7.1.0100 - brometo de benzila(alfa-bromotolueno

1.3.0050 - suporte do tambor de arma de fogo

7.1.0130 - brometo de xilila(bromoxileno)

7.1.0180 - carbonato de hexaclorodimetila(carbonato de hexaclorometila

7.1.0190 - cianeto de benzila(fenilacetonitrila)

7.1.0220 - cianoformiato de etila(cianocarbonato de etila)

7.1.0230 - cianoformiato de metila(cianocarbonato de metila)

7.1.0250 - cloreto de carbonila(dicloreto de carbonila

7.1.0320 - cloreto de sulfurila(ácido clorossulfúrico

7.1.0330 - cloreto de tiocarbonila(tiofosgênio)

7.1.0360 - cloridrina de glicol(cloridrinaetilênica)

3.1.0010 - ácido picrâmico(dinitroaminofenol)

7.1.0410 - cloroformiato de clorometila(palita)

7.1.0420 - cloroformiato de diclorometila(palita)

7.1.0430 - cloroformiato de etila(clorocarbonato de etila)

7.1.0440 - cloroformiato de metila(clorocarbonato de metila)

7.1.0450 - cloroformiato de triclorometila(cloreto de tricloroacetila difosgênio super palita)

7.1.0460 - clorossulfonato de etila(sulvinita)

7.1.0470 - clorossulfonato de metila(vilantita)

3.1.0020 - ácido pícrico(trinitrofenol)

7.1.0510 - difenilaminacloroarsina(adamsita, cloreto de fenarsazina

PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS

Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias.

- Nitratos de celulose (incluindo os colódios)

STATUS	ATIVA
II	12.6%
IPI	3.25%
PIS	2.1%
COFINS	9.65%
UNIDADE DE MEDIDA ESTATÍSTICA	UNIDADE – UN

NCM 3912.20.29

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Atributos de Importação da NCM

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