ATT_15540 - Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Atributos de Exportação da NCM
ATT_6320 - Especificação do óleo diesel
Preenchimento Obrigatório: Sim
Domínios:
01 - Óleo diesel A S10: combustível com teor de enxofre máximo de 10 mg/kg;
02 - Óleo diesel A S500: combustível com teor de enxofre máximo de 500 mg/kg.
99 - Outros tipos de diesel
Orgãos:
ANP
Objetivos:
7 - Produto
ATT_3228 - Exceções art. 57 Portaria MJSP 240/19
Preenchimento Obrigatório: Sim
Domínios:
01 - Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 240/19
99 - Não previstos nas exceções do artigo 57 da Portaria MJSP 240/19 ou outros que necessitem de parecer técnico privativo da Polícia Federal