2609.00.00 - Minérios de estanho e seus concentrados.
Informações da NCM
STATUS
ATIVA
II
0%
IPI
0%
PIS
2.1%
COFINS
9.65%
UNIDADE DE MEDIDA ESTATÍSTICA
UNIDADE – UN
Atributos de Importação da NCM
ATT_5602 - Material constitutivo
ATT_5966 - Forma de apresentação
ATT_9539 - Material constitutivo
ATT_9447 - Forma de apresentação
Atributos de Exportação da NCM
ATT_2958 - Presença elementos de interesse nuclear
Preenchimento Obrigatório: Sim
Domínios:
01 - Exclusivamente concentrados de estanho que contenham urânio ou tório nas condições estabelecidas pelo Art. 6º da Lei nº 6.189/74 e regulamentações complementares da CNEN.
99 - Demais
Orgãos:
CNEN
Objetivos:
3 - Tratamento administrativo
ATT_2828 - Presença elementos de interesse nuclear
Preenchimento Obrigatório: Sim
Domínios:
01 - Exclusivamente concentrados de estanho que contenham urânio ou tório nas condições estabelecidas pelo Art. 6º da Lei nº 6.189/74 e regulamentações complementares da CNEN